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O artigo tem por objetivo estudar normas municipais que empregam a extrafiscalidade com fim sustentável referente à sua eficácia social. Levantam-se as seguintes questões: De que forma pode-se caracterizar as razões da ineficácia da norma extrafiscal em m... see more

A eficácia coletiva de professores refere-se ao modo como os membros do corpo docente julgam as capacidades desse grupo para realizar as tarefas específicas de sua função. Este estudo objetivou revisar sistematicamente pesquisas sobre a eficácia coletiva ... see more

Objetivo: o presente artigo trata de estudo voltado à abordagem do fenômeno constitucional. Objetiva-se, a partir da premissa de ineficácia de normas constitucionais, analisar os caminhos, entre a dogmática constitucional e a ciência política, para a abor... see more

Objetivo: Analisar a legalidade, abrangência, limites, legitimidade e fundamentalidade do ativismo judicial tanto quanto no dumping social, à medida que para eficácia plena dos direitos fundamentais, ou seja, tanto na esfera vertical como horizontal, são ... see more

O presente trabalho pretende, apresentando as definições necessárias para a abordagem do tema, estabelecer a correlação entre o fundamento da cidadania e o direito fundamental social ao trabalho, indicando o trajeto para a promoção da cidadania da pessoa ... see more

A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se u... see more

O presente trabalho se propõe a investigar o papel da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) na consagração de eficácia ao direito à seguridade social. Primeiramente, investigam-se a natureza e a aplicabilidade do referido direito fundamental na qualid... see more

O presente trabalho pretende, apresentando as definições necessárias para a abordagem do tema, estabelecer a correlação entre o fundamento da cidadania e o direito fundamental social ao trabalho, indicando o trajeto para a promoção da cidadania da pessoa ... see more

O artigo ora em questão visa trabalhar a temática da eficácia jurídica e social das normas constitucionais. Embasado nos pensamentos de diversos constitucionalistas a respeito dessa questão, far-se-á uma análise de algumas normas e princípios que, embora ... see more

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