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O desconhecimento do escopo dos instrumentos normativos, por não compreensão ou por falta de acesso, é caracterizado como “opacidade do direito”. A opacidade do direito pode dar-se devido ao excesso de normas (Leis, Decretos, Portarias etc.) num determina... see more

O artigo apresenta a primeira Legislação agrária republicana rio-grandense, discutindo seus impactos para controlar o acesso à terra. Uma etapa significativa dessa política ocorreu a partir de 1899, quando se sentiu a necessidade de efetivamente promovê-l... see more

Neste artigo analisaremos as táticas produzidas pela população sabarense, vereadores e políticos do Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará, para impedir que as determinações da lei nº 281 de 1899 suprimissem as cadeiras primárias mantidas pelo... see more

Considera o processo histórico e a legislação agráriaque consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e asresistências populares emergentes dos conflitos pela posse daterra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da te... see more

Investiga a reforma agrária como um instrumento de realização da cidadania no mundo pós moderno, sobretudo em razão de sua fundamentalidade, da função social da propriedade e dos meios dispostos na legislação para a sua implementação, notadamente a desapr... see more

O presente artigo reflete sobre o conflito colombiano no século XX, em especial a dinâmica da legislação rural dentro dos processos de concentração e exclusão no campo. Parte-se, inicialmente, de um breve panorama histórico para, na sequência, debater as ... see more

Analisa a Teoria da justiça proposta por John Rawls, especialmente a sua compreensão sobre justiça distributiva. Investiga se a reforma agrária pode ser entendida como um instrumento de realização dessa justiça distributiva, sobretudo em razão de sua fund... see more

Este trabalho terá a função de analisar a alocação da riqueza produzida em São Paulo do Muriahé, uma freguesia agrária da Zona da Mata mineira, durante meados à finais do século XIX. Para esta pesquisa estaremos consultando os inventários post-mortemexist... see more

No presente trabalho, refletimos sobre a função social como elemento fundamental do conceito de propriedade. Mediante uma análise dos autos de infração aplicados pelo Ibama, em áreas adjacentes à Reserva Biológica de Poço das Antas, discutimos como (ou se... see more

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