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Na contemporaneidade, é comum a profusão de ações judiciais que possuem a mesma questão de fato e/ou de direito (litigiosidade repetitiva), bem como a judicialização de conflitos complexos e multipolares (litígios estruturais). O presente trabalho investi... see more

Aborda-se no presente artigo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, procedimento inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, com o objetivo de denunciar que tal procedimento, apesar de ter ... see more

O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inserido no Projeto de Novo Código de Processo Civil com ares de esperança, a fim de se tornar uma importante ferramenta no deslinde de demandas individuais de massa. O presente trabalho tem por finalid... see more

O presente artigo analisa as consequências negativas da proliferação desenfreada de demandas individuais a respeito do direito à saúde à luz de uma democracia constitucional discursiva que preconize um processo aberto e coletivo de elaboração de políticas... see more

O ensaio apresenta considerações críticas sobre a tendência da jurisdição nospaíses de modelo civil law na solução de demandas individuais de massa, com enforqueao publicismo processual identificado nas últimas reformas da legislação processualbrasileira,... see more

A massificação da produção e do consumo ensejou a elevação de processos judiciais. Dado o sistema processual eminentemente individualista, as demandas de consumo com sua tônica e repercussão difusas alimentaram a necessidade de se avançar na tutela dos di... see more

Diante do perfil individual impresso na legislação processual de 1973, a massificação das ações individuais e coletivas repetitivas revelou a necessidade de alteração em sua forma de racionalização e julgamento. As reformas realizadas não foram suficiente... see more

Tendo em vista o incremento de funções atribuídas pela Constituição de 1988 ao Tribunal de Contas da União e, por simetria, aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, bem como os problemas estruturais comumente verificados nestes órgãos, este artigo ... see more

A suspensão compulsória de ações individuais na pendência de ações coletivas com mesmo fundamento de direito é instrumento, erigido em âmbito jurisprudencial, de enfrentamento da litigiosidade em massa. A medida de suspensão compulsória de ações se dirige... see more

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