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Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformiza... see more

Aborda-se no presente artigo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, procedimento inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, com o objetivo de denunciar que tal procedimento, apesar de ter ... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/47690 ResumoMovimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o p... see more

O artigo objetiva analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a compreensão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). O Código de Processo Civil (CPC)buscou meios para promover a segurança jurídica, inserindo no sistema ju... see more

O presente artigo busca investigar a necessidade de manifestação prévia das partes antes do juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ou seja, verificar as implicações da ausência de previsão legal do contraditório e a po... see more

Este artigo tem como pretensão expor acerca da hibridez funcional do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto traduzido pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015), posto bem servir à representação da nova sistemática proc... see more

Diante do perfil individual impresso na legislação processual de 1973, a massificação das ações individuais e coletivas repetitivas revelou a necessidade de alteração em sua forma de racionalização e julgamento. As reformas realizadas não foram suficiente... see more

O ensaio apresenta considerações críticas sobre a tendência da jurisdição nospaíses de modelo civil law na solução de demandas individuais de massa, com enforqueao publicismo processual identificado nas últimas reformas da legislação processualbrasileira,... see more

O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inaugurado com o advento da Lei n.º 13.105/2015 - Código de Processo Civil -, e, em razão de seu caráter inédito, muitas divergências teóricas orbitam a respeito do instituto, principalmente no que tang... see more

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