ARTICLE
TITLE

CONFLITOS ESTRUTURAIS, NEGÓCIOS PROCESSUAIS E COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS: O CASO DOS LEITOS DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO

SUMMARY

Na contemporaneidade, é comum a profusão de ações judiciais que possuem a mesma questão de fato e/ou de direito (litigiosidade repetitiva), bem como a judicialização de conflitos complexos e multipolares (litígios estruturais). O presente trabalho investiga como, apesar do veto presidencial ao art. 333 do CPC/2015, a coletivização, por meio de negociação processual, de demandas formalmente individuais que têm como pano de fundo um conflito estrutural pode viabilizar um tratamento adequado desses litígios em série.  Utiliza-se o método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfico-documental e por análise qualitativa (estudo de caso) do Processo n.º 0801501-31.2017.4.05.8100 (6ª Vara Federal do Ceará).

 Articles related

Jordete de Oliveira Franco Gomes    

O presente trabalho objetiva discorrer sobre os instrumentos processuais disponíveis visando à solução dos conflitos transindividuais, sua aplicabilidade e principais dificuldades processuais inerentes à própria complexidade do bem tutelado, onde se inse... see more


Igor Rodrigues Brito,Ricardo Goretti Santos    

Evidencia que a sociedade consumidora tem presenciado o surgimento de novas configurações de relações jurídicas, fato que torna imperioso o repensar dos modelos tradicionais, hoje obsoletos, de tutela de direitos de consumidores. Denuncia a deficitária a... see more


Anderson de Paiva Gabriel,Ludmilla Camacho Duarte Vidal    

O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da co... see more


Karinne Emanoela Goettems dos Santos    

O ritual estabelecido pelas reformas processuais, nos últimos dez anos, tem na lógica da abstração instrumentos de despojamento da análise do caso concreto. Por outro lado, o perfil da litigiosidade vem sendo desenhado pelo crescimento vertiginoso de pro... see more


Belén Hernández Moura    

Este trabalho oferece um retrato da situação da mediação como instrumento adequado para a gestão de litígios privados no âmbito do direito comunitário europeu e seus reflexos na legislação espanhola. Juntamente com uma revisão dos precedentes regulamenta... see more