16 articles in this issue
Taíse Conceição Nishikawa,Janaína Rigo Santin
Apresentação do Dossiê Direito & História
Vivianny Kelly Galvao,Adelmo Fernandes
A identidade de gênero tem tido grandes avanços no espaço social. As leis brasileiras garantem o direito às condições básicas e fundamentais para a sobrevivência humana, isso inclui, evidentemente, a comunidade trans. O reconhecimento da identidade de gên... see more
Thiago Guimarães Cabreira,Gustavo de Souza Preussler
Nos últimos anos, tem-se aumentado significativamente a realização de manifestações públicas, seja como forma de protestos políticos, seja visando melhorias sociais. No mesmo cenário, há a situação dos transeuntes que, principalmente nas manifestações com... see more
Neuro José Zambam,Márcio Ricardo Staffen
Os influxos globalizatórios trazem consigo novos desafios que demandam a reformulação do sistema político-jurídico das comunidades globais. Neste contexto, a preocupação com o meio ambiente assume especial importância, adquirindo protagonismo nas pautas d... see more
Julio Aguiar de Oliveira
Este artigo desenvolve uma reflexão sobre a interpretação do direito. Ele parte da apresentação do sentido da interpretação no contexto do positivismo legalista, apresenta a crítica de Kelsen à pretensão do positivismo legalista de estabelecimento de um m... see more
Magno Federici Gomes,Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
Este artigo trata da delegação existente no Decreto no 7.499/2011 e problematiza o tolhimento de direitos fundamentais em razão da inércia daqueles a quem foi outorgada competência para adequar à realidade a faixa de renda necessária à participação do pro... see more
Leonardo da Rocha de Souza
Este artigo levanta um tema que demonstra a importância de se estudar a História para a compreensão do Direito. O foco é verificar alguns fatos históricos que influenciaram na conquista de importantes direitos humanos, e como isso reflete, ainda hoje, nos... see more
María Rosario Lezama Fraga
Reinaldo Benedito Nishikawa
O fim do tráfico de escravos no Brasil marcou um novo caminho para a imigração. A iminente falta de mão-de-obra levou a criação de políticas de atração de imigrantes, predominantemente europeus, com um duplo papel. Substituir a mão-de-obra escrava e branq... see more
Janaína Rigo Santin,Bruno Nogueira Rodigheri
O comportamento histórico dos personagens políticos nos núcleos locais de poder é parte fundamental da arquitetura da federação brasileira. Desde o Brasil imperial até a República consagrada pela Constituição de 1988, faz-se inescusável a exploração das r... see more
Sergio Henriques Zandona Freitas,Felipe de Almeida Campos
O presente estudo científico busca analisar o sistema histórico de apreciação da prova, destacando os percursos da legislação processual no Brasil. Neste quadro, serão analisados sistemas da Prova Legal, da Livre Convicção e da Persuasão Racional, cada qu... see more
Gisela Maria Bester
Ao colocar em relevo o sufrágio universal na democracia representativa, este artigo examina a luta sufrágica feminina no Brasil e a conquista do voto como forma de emancipação política da mulher em dado contexto histórico. O estudo abrange o período hist... see more
Alcides Antúnez Sánchez,Edison Napoleón Fuentes Yánez
El artículo realiza un estudio sobre la pertinencia del Derecho al Medio Ambiente a partir de la Declaración Universal de los derechos del hombre como bien público de uso colectivo para tributar a su protección como parte del deber-derecho de los ciudadan... see more
Debora Bonat,Laura Auler Schirmer
A Constituição da República Federativa do Brasil possui mecanismos de participação inseridos no sistema representativo, que são maneiras de exercício da soberania popular. Segundo a teoria do Poder Constituinte, a única forma de modificar a Constituição b... see more
José Eduardo Lourenço Santos
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução da atuação estatal no controle da criminalidade, tendo em vista os avanços tecnológicos, no sentido em que tais tecnologias proporcionam ainda mais um controle por parte do Estado da vida das pessoas.... see more