Journal title
ISSN: 1676-2800    frecuency : 4   format : Electrónica

Issues

      see all issue


Skip Navigation Links.

Number 25 Year 2016

16 articles in this issue 

Vivianny Kelly Galvao,Adelmo Fernandes

A identidade de gênero tem tido grandes avanços no espaço social. As leis brasileiras garantem o direito às condições básicas e fundamentais para a sobrevivência humana, isso inclui, evidentemente, a comunidade trans. O reconhecimento da identidade de gên... see more

Pags. 115 - 132  

Thiago Guimarães Cabreira,Gustavo de Souza Preussler

Nos últimos anos, tem-se aumentado significativamente a realização de manifestações públicas, seja como forma de protestos políticos, seja visando melhorias sociais. No mesmo cenário, há a situação dos transeuntes que, principalmente nas manifestações com... see more

Pags. 133 - 170  

Neuro José Zambam,Márcio Ricardo Staffen

Os influxos globalizatórios trazem consigo novos desafios que demandam a reformulação do sistema político-jurídico das comunidades globais. Neste contexto, a preocupação com o meio ambiente assume especial importância, adquirindo protagonismo nas pautas d... see more

Pags. 16 - 36  

Julio Aguiar de Oliveira

Este artigo desenvolve uma reflexão sobre a interpretação do direito. Ele parte da apresentação do sentido da interpretação no contexto do positivismo legalista, apresenta a crítica de Kelsen à pretensão do positivismo legalista de estabelecimento de um m... see more

Pags. 171 - 190  

Magno Federici Gomes,Ariel Augusto Pinheiro dos Santos

Este artigo trata da delegação existente no Decreto no 7.499/2011 e problematiza o tolhimento de direitos fundamentais em razão da inércia daqueles a quem foi outorgada competência para adequar à realidade a faixa de renda necessária à participação do pro... see more

Pags. 191 - 214  

Leonardo da Rocha de Souza

Este artigo levanta um tema que demonstra a importância de se estudar a História para a compreensão do Direito. O foco é verificar alguns fatos históricos que influenciaram na conquista de importantes direitos humanos, e como isso reflete, ainda hoje, nos... see more

Pags. 221 - 242  

Reinaldo Benedito Nishikawa

O fim do tráfico de escravos no Brasil marcou um novo caminho para a imigração. A iminente falta de mão-de-obra levou a criação de políticas de atração de imigrantes, predominantemente europeus, com um duplo papel. Substituir a mão-de-obra escrava e branq... see more

Pags. 255 - 274  

Janaína Rigo Santin,Bruno Nogueira Rodigheri

O comportamento histórico dos personagens políticos nos núcleos locais de poder é parte fundamental da arquitetura da federação brasileira. Desde o Brasil imperial até a República consagrada pela Constituição de 1988, faz-se inescusável a exploração das r... see more

Pags. 275 - 300  

Sergio Henriques Zandona Freitas,Felipe de Almeida Campos

O presente estudo científico busca analisar o sistema histórico de apreciação da prova, destacando os percursos da legislação processual no Brasil. Neste quadro, serão analisados sistemas da Prova Legal, da Livre Convicção e da Persuasão Racional, cada qu... see more

Pags. 301 - 326  

Gisela Maria Bester

Ao colocar em relevo o sufrágio universal na democracia re­presentativa, este artigo examina a luta sufrágica feminina no Brasil e a conquista do voto como forma de emancipação política da mulher em dado contexto histórico. O estudo abrange o período hist... see more

Pags. 327 - 344  

Alcides Antúnez Sánchez,Edison Napoleón Fuentes Yánez

El artículo realiza un estudio sobre la pertinencia del Derecho al Medio Ambiente a partir de la Declaración Universal de los derechos del hombre como bien público de uso colectivo para tributar a su protección como parte del deber-derecho de los ciudadan... see more

Pags. 37 - 60  

Debora Bonat,Laura Auler Schirmer

A Constituição da República Federativa do Brasil possui mecanismos de participação inseridos no sistema representativo, que são maneiras de exercício da soberania popular. Segundo a teoria do Poder Constituinte, a única forma de modificar a Constituição b... see more

Pags. 61 - 86  

José Eduardo Lourenço Santos

O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução da atuação estatal no controle da criminalidade, tendo em vista os avanços tecnológicos, no sentido em que tais tecnologias proporcionam ainda mais um controle por parte do Estado da vida das pessoas.... see more

Pags. 87 - 114