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Este ensaio analisa o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) a partir da perspectiva de revogação da Zona Franca de Manaus sob a ótica do direito constitucional tributário. Quanto ao objetivo geral, tem-se: analisar, no âmbito da Súmula nº 615 do STF e do... see more

O modelo ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida por ter contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, para o desenvolvimento da região. O presente artigo versa sobre a natureza jurídica dos incentivos fiscais oferecidos pela ZFM... see more

Este trabalho tem por objeto analisar a Zona Franca de Manaus numa perspectiva transnacional após o advento da Agenda 2030 proposta pela Nações Unidas (ONU) em 2015. A pesquisa propõe uma reflexão acerca da  importância da ZFM, hoje Polo Industrial d... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO: O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar-se a legislação tributária brasileira, especificamente no tocante ao instituto da extrafiscalidade tributária e verificar se é direcionar induzir o contribuinte, de forma lícita, a re... see more

A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criadaem 1967 pela ditadura militar. Seus incentivosfiscais deveriam terminar em 1997,mas já foram prorrogados por duas vezes.Desde 2011, tramita no Congresso Nacionaluma Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que amplia ... see more

A questão em torno dos resíduos sólidos, problemática oriunda dos efeitos deletérios de uma sociedade de consumo, pós-industrial, pós-moderna, na qual se evidenciam riscos imprevisíveis, expõe a complexidade das relações atuais e acaba por promover uma ma... see more

No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de objetivo o delineamento da noção de constitucionalismo digital, Administração Pública digital e incentivos normativos de inovação, bem como, igualmente, abord... see more

Objetivo: analisar a proteção de direitos da pessoa com deficiência e a proibição do retrocesso no Direito Tributário. A proposta do texto consiste, num primeiro momento, em apresentar a história da formação do conjunto normativo internacional de proteção... see more

O desenvolvimento enquanto fundamento da República Federativa do Brasil  merece destaque principalmente em virtude dos planejamentos propostos pelo Estado, cujo maior vetor é a redução das desigualdades regionais com a promoção do desenvolvimento. A ... see more

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