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DOI: 10.1590/2179-8966/2022/70887ResumoO presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal ... see more

As novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) difundiram-se de forma ampla criando um novo paradigma social. Consagrou-se a quinta dimensão dos direitos fundamentais e, nesse viés, surgiu o Constitucionalismo Digital, uma das vertentes do constit... see more

O artigo discute como princípios atribuídos ao Constitucionalismo Digital podem influenciar o controle de constitucionalidade de legislações como o Marco Civil da Internet. O texto sustenta que uma transformação teórica da jurisdição constitucional brasil... see more

No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de objetivo o delineamento da noção de constitucionalismo digital, Administração Pública digital e incentivos normativos de inovação, bem como, igualmente, abord... see more

O artigo busca analisar o impacto dos tempos de indignação, especialmente diante da crise de representatividade democrática e de efetividade concreta de tais garantias fundamentais na modernidade. Examina-se, ainda, de que forma a era digital e os avanços... see more

O artigo busca analisar o impacto dos tempos de indignação, especialmente diante da crise de representatividade democrática e de efetividade concreta de tais garantias fundamentais na modernidade. Examina-se, ainda, de que forma a era digital e os avanços... see more

O presente estudo descritivo, estruturado sobre o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e documental, analisa como o cada vez mais ampliado rol de ações e estratégias em cibersegurança no âmbito do ciberespaço europeu tem levado a União E... see more

A “revolução” da tecnologia da informação tem produzido reflexos em todos os domínios da existência humana. Prenuncia-se a emergência de uma nova sociedade do mundo digital e pós-alfabético. As ambivalências desse prenúncio e sociedade ainda não foram ade... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65135 ApresentaçãoMarço 2022  Nossas saudações a todas e todos! Seguimos firmes na esperança de que 2022 seja um ano de mudanças e melhoras na situação do mundo e, particularmente, do Brasil! Aqui, apresenta... see more

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