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O presente artigo analisa a relação entre a função social da empresa e os incentivos fiscais, especialmente se haveria uma ruptura de vínculo entre ambos quando os últimos não cumprissem com sua finalidade. Utiliza-se aqui da pesquisa bibliográfica e juri... see more

O meio ambiente enquanto direito fundamental, previsto constitucionalmente, essencial a efetivação de outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, cada vez mais atingido pelos crescentes impactos decorrentes da exploração humana, tem f... see more

O artigo objetiva demonstrar a possibilidade de as empresas praticarem ações de responsabilidade social utilizando-se de incentivos fiscais disponibilizados pela legislação brasileira àquelas que atuam no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)... see more

O presente estudo abordará a questão da efetividade de programas de incentivo fiscal, a partir da análise da dialética da complementariedade, fundada na compreensão da teoria tridimensional do direito. Posto isso, adentra-se na análise do Constitucionalis... see more

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre incentivos fiscais e indicadores econômico-financeiros de empresas abertas brasileiras não financeiras. A pesquisa é do tipo descritiva, com abordagem quantitativa; a população são as companhias abert... see more

Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados pelo Estado para atrair novos investimentos para sua região, com o intuito de gerar crescimento econômico. No entanto, não se sabe ao certo se a concessão desses benefícios realmente gera crescimento para as... see more

As empresas podem se utilizar de incentivos fiscais proporcionados pelo governo para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. No entanto, poucas são aquelas que se utilizam de tais benefícios. Um dos motivos é o fato de não saberem identific... see more

No Brasil, a competição tributária entre os governos estaduais para atração de investimentos privados não é algo novo. Segundo os estados participantes, tais medidas permitiriam o desenvolvimento econômico de suas regiões, com a geração de renda e emprego... see more

No Brasil, a competição tributária entre os governos estaduais para atração de investimentos privados não é algo novo. Segundo os estados participantes, tais medidas permitiriam o desenvolvimento econômico de suas regiões, com a geração de renda e emprego... see more

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