ARTICLES

Filter  
Active filters 0
Remove
  

Refine your searches by:

Collections
Education
Social Sciences
Literature
Environment
Technology
Research
Economy
Languages
Law
Geography
all records (73)

Languages
Portuguese
English
Spanish
German
French
Finnish

Countries
Brazil
USA
Spain
Colombia
Bangladesh
Portugal
Chile
Cuba
Argentina
Ecuador
all records (56)

Years
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
all records (24)

Filter  
 
40.749  Articles
1 of 4.076 pages  |  10  records  |  more records»
Neste artigo avalia-se se as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, relacionadas aos Tribunais de Contas, tendem a delimitar melhor os espaços da função administrativa e do órgão fiscalizador, propiciando um controle externo mais deferente. A metodolo... see more

 
Agradecemos aos avaliadores que contribuíram para assegurar o padrão de qualidade da revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Alexandre Godoy DottaCentro Universitário Autônomo do Brasil-UniBrasil; e  Faculdade Estácio de Curi... see more

Neste artigo avalia-se se as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, relacionadas aos Tribunais de Contas, tendem a delimitar melhor os espaços da função administrativa e do órgão fiscalizador, propiciando um controle externo mais deferente. A metodolo... see more


O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de ab... see more


O trabalho tem por objetivo relacionar a instituição do jeito na cultura jurídica brasileira com a atuação dos Tribunais de Contas, a partir do estudo de Keith S. Rosenn. A cultura jurídica brasileira é fortemente ligada à instituição do jeito, cujas raíz... see more

O objetivo deste artigo é definir se a cominação de multa pelos Tribunais de Contasestá sujeita à prescrição e, em caso positivo, indicar qual seria o regime jurídico aplicávelà hipótese de inexistência de norma jurídica (lacuna). O método de abordagem é ... see more

O trabalho tem por objetivo relacionar a instituição do jeito na cultura jurídica brasileira com a atuação dos Tribunais de Contas, a partir do estudo de Keith S. Rosenn. A cultura jurídica brasileira é fortemente ligada à instituição do jeito, cujas raíz... see more

1 of 4.076 pages  |  10  records  |  more records»