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O presente trabalho tem por tema a efetividade dos direitos sociais e como recorte central a sua vulnerabilidade no cenário de severa crise econômica estatal. Elege-se como problema de pesquisa o risco de perecimento das prestações jurídicas sociais indis... see more

Objetivo: O artigo tem por escopo analisar a projeção da soberania constitucional cooperativa no âmbito interno dos Estados e na ordem internacional da contemporânea sociedade do risco e da informação, tendo como preocupação a efetividade dos direitos hum... see more

O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas histór... see more

Trata-se de pesquisa acadêmica de revisão bibliográfica, documental, e indutiva, para investigar e aferir a importância dos espaços públicos de participação política, bem como de tutela jurídica institucional para a conquista e efetividade dos Direitos Qu... see more

O presente texto se reporta ao denominado ativismo judicial, que vem sendo discutido com frenesi na sociedade e comunidade jurídica. A questão nuclear do debate diz respeito ao avanço das decisões do Poder Judiciário na esfera dos demais poderes constituí... see more

Estudo que analisa os entraves à efetividade dos direitos fundamentais do trabalhador, previstos na Constituição Federal de 1988, em especial, após a publicação da reforma trabalhista de 2017. O novo marco legislativo das relações laborais trouxe profunda... see more

No presente artigo aborda-se a problemática da efetividade dos direitos humanos como fator de desenvolvimento das fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, e como o fenômeno da globalização alterou o tratament... see more

Este trabalho apresenta um breve estudo sobre os efeitos da globalização no Brasil, com a análise dos instrumentos jurídicos hábeis a conferir efetividade aos direitos de igualdade material. Para tanto, avalia-se a deterioração dos direitos fundamentais n... see more

O presente texto se reporta ao denominado ativismo judicial, que vem sendo discutido com frenesi na sociedade e comunidade jurídica. A questão nuclear do debate diz respeito ao avanço das decisões do Poder Judiciário na esfera dos demais poderes constituí... see more

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