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O presente trabalho visa a examinar o fenômeno da judicialização envolvendo o reconhecimento de atividade dos segurados especiais no regime geral de previdência social. Considerando que o INSS figura como um dos maiores réus do país (em número de ações ju... see more

O presente artigo trata da questão da área de terras na caracterização do segurado especial. O objetivo é demonstrar a consequência da modificação oriunda da Lei nº 11.718/2008, que alterou a Lei de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo o limite... see more

O presente trabalho visa a examinar o fenômeno da judicialização envolvendo o reconhecimento de atividade dos segurados especiais no regime geral de previdência social. Considerando que o INSS figura como um dos maiores réus do país (em número de ações ju... see more

O presente artigo trata da questão da área de terras na caracterização do segurado especial. O objetivo é demonstrar a consequência da modificação oriunda da Lei nº 11.718/2008, que alterou a Lei de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo o limite... see more

O presente artigo, através de um estudo bibliográfico, realça e questiona as desigualdades do critério etário da Lei nº 8213/ 91, que atualmente rege a aposentadoria por idade aos segurados especiais no Brasil. O assunto tem relevância no contexto da igua... see more

O presente artigo, através de um estudo bibliográfico, realça e questiona as desigualdades do critério etário da Lei nº 8213/ 91, que atualmente rege a aposentadoria por idade aos segurados especiais no Brasil. O assunto tem relevância no contexto da igua... see more

Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a responsabilidade civil do Estado, quando o órgão correspondente da Administração Pública se mostra omisso quanto ao seu dever legal de fiscalização das obrigações de ordem não-tributária junto às empresas (e... see more

Aborda-se a perícia científica na constatação das deficiências dos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social brasileiro, objetivando-se ressaltar a influência da prova pericial nas decisões administrativas e judiciais que atestem depe... see more

O objeto deste trabalho é analisar os elementos que o catador de material reciclável possui para pertencer à classe de segurado social especial. Utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica com fim qualitativa para discutir a possibilidade de concessão do bene... see more

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