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Este artigo teve como objetivo fazer uma análise da natureza dos ofendículos buscando o entendimento na doutrina penal acerca dos efeitos sobre a responsabilidade dos agentes envolvidos no tocante à lesão de terceiros inocentes, visto que o tratamento dad... see more

Este artigo teve como objetivo fazer uma análise da natureza dos ofendículos buscando o entendimento na doutrina penal acerca dos efeitos sobre a responsabilidade dos agentes envolvidos no tocante à lesão de terceiros inocentes, visto que o tratamento dad... see more

A proteção da saúde pública autoriza o Estado a adotar medidas restritivas de direitos individuais. Esse poder não é ilimitado. Diante de situações graves, a atuação deve ser proporcional e respeitar valores constitucionais. O objetivo deste trabalho foi ... see more

Objetivo: O presente artigo terá como campo de estudo e objetivo a Inteligência Artificial e suas relações com o Direito, partindo do pressuposto de que se trata de uma tecnologia de importância e utilização crescente e instigante com reflexos diretos e i... see more

  O legislador em conjunto com o poder judiciário busca concretizar meios de garantir o acesso à justiça de forma célere, não apenas com esse viés, mas também com o intuito de diminuir o monopólio judicial e consequentemente a sobrecarga de açõe... see more

Este artigo buscou examinar se os Projetos de Lei nºs 7881/2014 e 215/2015 veiculam restrições ilegítimas à liberdade de expressão, analisando se o exercício do direito ao esquecimento implica em censura. Foram apresentadas as bases materiais do direito a... see more

Liberdade de expressão e direito à informação são os direitos fundamentais que balizam a atividade jornalística. Por seu caráter relativo, no entanto, podem entrar em rota de colisão com outros direitos, como a honra, a imagem e a privacidade. Este trabal... see more

O trabalho tem como objetivo analisar a congruência entre programas federais endereçados ao Ensino Fundamental regular e o reforço de condições que implicam a materialização do direito de todos à educação de qualidade. Toma por base dados de 2007, 2009, 2... see more

Este trabalho propõe o estudo da máxima da proporcionalidade e suas máximas parciais, sobretudo da perspectiva do Direito Negocial e na esfera da limitação jurídica pela proporcionalidade ao exercício de liberdades comerciais. O emprego constante da máxim... see more

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