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A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.333/21) trouxe um capítulo dedicado aos meios alternativos de resolução de conflitos decorrentes das contratações com base nelas realizada, refletindo, assim, a inserção do tema da contratação pública, tanto na... see more

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.333/21) trouxe um capítulo dedicado aos meios alternativos de resolução de conflitos decorrentes das contratações com base nelas realizada, refletindo, assim, a inserção do tema da contratação pública, tanto na... see more

O artigo pretende demonstrar que o acesso à Justiça é um principio constitucional fundamental, mediante a análise entre princípios e regras e o fato de estar no bojo dos direitos fundamentais da Constituição. Também é ressaltado que dentro do “enfoque de ... see more

Com a promulgação da Lei nº 13.467/17, que introduziu a Reforma Trabalhista no Brasil, foi possível destacar alguns eixos temáticos de conteúdo estrutural, e no âmbito procesual, sobressai a predileção do legislador infraconstitucional pelo fomento dos me... see more

Com a promulgação da Lei nº 13.467/17, que introduziu a Reforma Trabalhista no Brasil, foi possível destacar alguns eixos temáticos de conteúdo estrutural, e no âmbito procesual, sobressai a predileção do legislador infraconstitucional pelo fomento dos me... see more

O presente trabalho visa demonstrar a importância da utilização dos meios alternativos de resolução dos conflitos relacionados à saúde que envolvam a administração pública em virtude do conflito entre a Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, e da “Cr... see more

Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde... see more

Este artigo traz uma reflexão os meios alternativos de resolução de controvérsias, apresentados como solução para a crise judicial da pós-modernidade. Após a comparação entre as diferentes visões sobre seus objetivos, será analisado o impacto da agenda ec... see more

Ao estudar as sociedades primitivas percebe-se a presença dos meios alternativos de solução de conflito, apesar da ausência de positivação. O chefe indígena era o líder do grupo que deveria ter boa oratória, generosidade e ser moderador. Não podia repelir... see more

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