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O presente artigo tem como escopo analisar a dinâmica da intertemporalidade no Direito de Família, pela abordagem das constantes oscilações da jurisprudência, especialmente quanto à aplicação da Súmula nº 377 do STF. Pretende-se demonstrar, ainda, sob o m... see more

Resumo: O presente artigo pretende realizar um estudo dinâmico sobre as influências mais significativas do Código de Processo Civil de 2015 no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Na aferição de compatibilidade das duas legislações em análise, trataremos... see more

O objetivo do presente artigo é estudar os honorários advocatícios e o direito intertemporal. Assim, a problemática diz respeito à aplicação da lei ao caso concreto. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe regramento totalmente novo sobre os honorários ... see more

Objetivos: O presente artigo tem por objetivo principal a contextualização da confusão gerada com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei 13.146/2015, e do Novo Código de Processo Civil, pela publicação da Lei 13.105/2015, no ... see more

O presente trabalho, cuja produção se dá com pesquisa bibliográfica e pelo método hipotético-dedutivo jurídico, tem por objeto de análise as alterações produzidas no regime de rescisão da coisa julgada pelo §5º do art. 966, inserido no Código de Processo ... see more

RESUMO Objetivo: dedica-se ao estudo dos critérios hermenêuticos que devem reger o direito intertemporal no tocante à sucessão de leis processuais que versem sobre honorários advocatícios sucumbenciais, em especial no direito processual do trabalho. ... see more

Resenha de "Direito intertemporal e o novo Código de Processo Civil", de Leonardo Carneiro da Cunha

A Constituic¸a~o da República Federativa do Brasil de 1988 elege o direito a` saúde como um direito fundamental social, podendo ser oferecido diretamente pelo Estado ou mediante a atuac¸a~o privada, sob a responsabilidade e scalizac¸a~o estatal. Nesse con... see more

DOI: 10.12957/rqi.2014.10688Trabalho enviado em 20 de fevereiro de 2014. Aprovado em 21 de abril de 2014.Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas divergências acerca do instituto da prescrição e do direito intertemporal, buscando... see more

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