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O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avan... see more

Este artigo analisa se a mediação pode viabilizar o protagonismo das famílias no Direito de Família. Para isto, visa construir a ideia de protagonismo sob a óptica de Paulo Freire, pois entende-se, que o autor pode contribuir com concepções sobre autonomi... see more

Este artigo se propõe a apresentar os significados atribuídos pelos entrevistados, profissionais do Direito atuantes no Direito das Famílias e da Criança, acerca do papel desempenhado pela família nos litígios que envolvem crianças. Os profissionais entre... see more

Este artigo identifica as diferentes concepções que embasam a regulação jurídica da família, no Brasil, especialmente da paternidade e da maternidade. A primeira concepção corresponde ao modelo fixado pelo Código Civil de 1916. A segunda decorre das alter... see more

Este artigo identifica as diferentes concepções que embasam a regulação jurídica da família, no Brasil, especialmente da paternidade e da maternidade. A primeira concepção corresponde ao modelo fixado pelo Código Civil de 1916. A segunda decorre das alter... see more

Nosso objetivo é a análise das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação ao Direito de Família e Sucessões, em especial a mediação de conflitos. Dessa forma, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre as relações entre família, s... see more

A teoria da aparência é um importante instituto doutrinário, engendrado por juristas e estudiosos alemães, italianos e franceses, com a finalidade de proteger a boa-fé e a confiança das pessoas nas relações jurídicas privadas que se formam constantemente ... see more

O presente trabalho busca, objetivamente, demonstrar que o direito humano fundamental à moradia consagra mais do que o simples acesso a um teto que sirva à habitação, pois, de fato, é o instrumento por meio do qual outros valores se perfazem e se realizam... see more

O Estado Contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. A teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avan... see more

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