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RESUMO Objetivo: dedica-se ao estudo dos critérios hermenêuticos que devem reger o direito intertemporal no tocante à sucessão de leis processuais que versem sobre honorários advocatícios sucumbenciais, em especial no direito processual do trabalho. ... see more

Em maio de 2005, o Grupo Europeu de Responsabilidade Civil apresentou os “Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil” (PETL), os quais, desde enta~o, foram expandidos e atualiza- dos. Seu propósito prático é o de produzir algo que possa ser ú... see more

O artigo em questão tem como objetivo trazer uma contribuição para a educação geográfica hodierna, a partir de uma leitura de mundo segundo o paradigma da complexidade. Tem-se como foco a formação da consciência espacial-cidadã pelo sujeito-aluno, enquant... see more

Esse artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, perquirindo sobre o princípio da causalidade na condenação em honorários advocatícios da Fazenda Pública, com o intuito de refletir e estimular medidas como o... see more

Em maio de 2005 o Grupo Europeu de Responsabilidade Civil apresentou os “Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil” (PETL), os quais, desde enta~o, foram expandidos e atualizados. Seu propósito prático é o de produzir algo que possa ser útil... see more

No presente artigo analisamos o entendimento e o uso da filosofia kantiana pelo físico filósofo alemão Werner Heisenberg, prêmio Nobel de Física de 1932, formulador do princípio de incerteza. Heisenberg parece adotar uma compreensão neokantiana da naturez... see more

No presente artigo analisamos o entendimento e o uso da filosofia kantiana pelo físico filósofo alemão Werner Heisenberg, prêmio Nobel de Física de 1932, formulador do princípio de incerteza. Heisenberg parece adotar uma compreensão neokantiana da naturez... see more

No artigo aborda-se o princípio da precaução e a sua relação com a causalidade; primeiramente, a relação com a causalidade natural e, posteriormente, com a causalidade jurídica. O princípio da precaução será analisado como instrumento de tutela de direito... see more

O artigo tem por objeto o estudo da responsabilidade civil da indústria do tabaco sob a óptica do direito comparado. O estudo revelou que a maior parte dos países rejeita a tese da imputac¸a~o de danos a` indústria do tabaco com base na violac¸a~o de obri... see more

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