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O presente artigo tem como escopo analisar a dinâmica da intertemporalidade no Direito de Família, pela abordagem das constantes oscilações da jurisprudência, especialmente quanto à aplicação da Súmula nº 377 do STF. Pretende-se demonstrar, ainda, sob o m... see more

O presente trabalho, cuja produção se dá com pesquisa bibliográfica e pelo método hipotético-dedutivo jurídico, tem por objeto de análise as alterações produzidas no regime de rescisão da coisa julgada pelo §5º do art. 966, inserido no Código de Processo ... see more

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