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O objetivo do presente artigo é apresentar as conclusões do recente relatório da Comissão de Direito Internacional (CDI) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre normas imperativas de Direito Internacional geral (jus cogens) e analisá-las, tecendo sob... see more

A ideia de normas peremptórias de direito internacional perpassa o discurso jurídico internacionalista há pelo menos três décadas. No entanto, sua matriz universalista se fragmentou em abordagens e compreensões regionais. Em paralelo, sistemas regionais p... see more

La caracterización de normas de jus cogens, a partir de su mención en la Convención de Viena constituirá el punto de partida para dotar no solamente al sistema de Derecho Internacional general de valor jurídico hacia la norma en sí, sino que, lograrán un ... see more

A presente pesquisa propõe a análise minuciosa do instituto da proteção diplomática e sua relação com as normas de jus cogens. De forma introdutória, procura-se definir acuradamente as figuras jurídicas em questão. Através das seções desenvolvidas é possí... see more

In the international relations, the relation between states is not a single dimension relation. Thus, it needs a regulation that applied universally. International law, do not own legal binding, has no strong legal position. Thus, it is needed to conduct ... see more

Jus cogens as a norm of general international law accepted and recognized by the community as a whole interasional with the main characteristics are non-derogable nature. The right to education is a fundamental human rights, so that its presence can not b... see more

Problematika kemanusiaan yang jamak terjadi di berbagai negara memunculkan fenomena migrasi manusia lintas negara. Indonesia menjadi salah satu negara yang menjadi tujuan singgah migrasi pengungsi sebelum mereka diberikan suaka oleh negara-negara pemberi ... see more

O objetivo da presente pesquisa é, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, trabalhar o princípio do non-refoulemente as consequências interpretativas de sua condição de norma de jus cogensno contexto do direito internacional dos re... see more

O objetivo do artigo é demonstrar o caráter jus cogens do direito à propriedade coletiva dos povos indígenas e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro pela construção jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, o t... see more

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