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Objetivo: O presente artigo possui como objetivo principal discutir a evolução histórica do direito de buscar e receber asilo através da análise comparativa entre precedentes dos sistemas de proteção internacional abrangidos pela Corte Interamericana de D... see more

Apesar de ser conhecida por acadêmicos brasileiros de algumas áreas do conhecimento, a discussão sobre Bens Públicos Globais (BPG) e as diferentes modalidades de proteção deles pela ordem internacional não encontrou ressonância no pensamento jurídico no p... see more

Objetivo: O artigo tem por escopo analisar a projeção da soberania constitucional cooperativa no âmbito interno dos Estados e na ordem internacional da contemporânea sociedade do risco e da informação, tendo como preocupação a efetividade dos direitos hum... see more

A partir da proposição de um debate interdisciplinar entre o pensamento jurídico de Hans KELSEN e o pensamento político de Claude LEFORT, este texto constrói uma interpretação política da proposta kelseniana em torno das discussões do pós-Segunda Guerra M... see more

O artigo explora o funcionamento dos órgãos dos tratados junto ao sistema universal de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas a partir da atuação do Comitê de Direitos Humanos. O Comitê de Direitos Humanos monitora a adesão dos Estados Partes ao ... see more

O longo do século XIX emergiram na cultura jurídica europeia tentativas de respostas conceituais aos fenômenos políticos que conduziram ao surgimento e fortalecimento dos Estados Nacionais. O Princípio das Nacionalidades proclamado pelo jurista italiano P... see more

O presente artigo tenciona estimular uma reflexão crítica sobre conceitos centrais do direito internacional, ao jogar luz sobre certas continuidades históricas colonializantes que permanecem subjacentes na construção da disciplina. Valendo-se da teoria cr... see more

O presente artigo tenciona estimular uma reflexão crítica sobre conceitos centrais do direito internacional, ao jogar luz sobre certas continuidades históricas colonializantes que permanecem subjacentes na construção da disciplina. Valendo-se da teoria cr... see more

o artigo procura examinar as relações entre os direitos humanos, o direito internacional e a ação geopolítica. Partindo de uma análise dos atuais conflitos na Bósnia, examina se é possível distinguir entre direitos do homem e o direito internacional, quai... see more

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