ARTICLES

Filter  
Active filters 0
Remove
  

Refine your searches by:

Collections
Law
Social Sciences
Education
Architecture and Urbanism
Communication
Economy
Geography
Research
Environment
Administration - Business
all records (71)

Languages
Portuguese
Spanish
English
German
French

Countries
Brazil
Spain
USA
Chile
Argentina
Colombia
Ecuador
Peru
Indonesia
Mexico
all records (51)

Years
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
all records (24)

Filter  
 
15.962  Articles
1 of 1.597 pages  |  10  records  |  more records»
Apesar de ser conhecida por acadêmicos brasileiros de algumas áreas do conhecimento, a discussão sobre Bens Públicos Globais (BPG) e as diferentes modalidades de proteção deles pela ordem internacional não encontrou ressonância no pensamento jurídico no p... see more

Muitos estudos sobre estratégia de responsabilidade social (ERS) no Brasil atribuem uma perspectiva voluntarista de ação às grandes corporações do Norte na solução de problemas no Sul, desconsiderando que o argumento‘borderless world’  reforça e repr... see more

O caminho em direção à sempre crescente globalização das relações sociais aparece como inexorável. Como parte desse caminho surgem noções como Ação Administrativa Global, Autoridade Pública Internacional, Bens Públicos Globais. Todas essas noções implicam... see more

O artigo analisa o comportamento de Brasil, Índia e África do Sul, nas agendas de segurança e meio ambiente tendo em vista a contribuição desses países para a produção de bens públicos globais. Para tal, utilizamos o trabalho de Orenstein (1999) que categ... see more

O artigo analisa o comportamento de Brasil, Índia e África do Sul, nas agendas de segurança e meio ambiente tendo em vista a contribuição desses países para a produção de bens públicos globais. Para tal, utilizamos o trabalho de Orenstein (1999) que categ... see more

O artigo aborda a temática dos bens públicos no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, com o objetivo de identificar os pontos de relevo da abordagem econômica e das utilidades dos bens, com base nas funções social e econômica da propriedade públ... see more

O presente trabalho analisa a possibilidade de atribuir maior funcionalidade aos bens públicos, especificamente no tocante aos bens públicos dominicais. Aborda-se a possibilidade de usucapião sobre propriedade públicas sem destinação, à luz da função soci... see more

O presente artigo visa identificar os requisitos necessários para instituição de pagamento pelo uso dos bens públicos por particulares, buscando a delimitação dos parâmetros para a fixação destes valores dependendo do tipo de uso exercido. Para tanto, a a... see more

Estabelece o parágrafo 3º do artigo 183 e o parágrafo único do artigo 191, ambos da Constituição Federal de 1988, que imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, e ainda o artigo 102 do Código Civil de 2002, dispõe que os bens públicos não es... see more

1 of 1.597 pages  |  10  records  |  more records»