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Apesar de ser conhecida por acadêmicos brasileiros de algumas áreas do conhecimento, a discussão sobre Bens Públicos Globais (BPG) e as diferentes modalidades de proteção deles pela ordem internacional não encontrou ressonância no pensamento jurídico no p... see more

Este artigo examina como o Direito Internacional Humanitário (DIH) é aplicado pelo Tribunal Internacional de Justiça (CIJ). Portanto, desenvolve uma abordagem qualitativa de fontes primárias e secundárias. As fontes primárias são as recomendações contidas... see more

Introdução: A informação está presente nos diversos meios e recursos tecnológicos existentes, sendo utilizada tanto para uma compra online como para redigir um texto numa rede social digital, expondo opinião sobre um determinado fato ou assunto. Utiliza a... see more

A Favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça - Uma Reação sobre a Legalidade e a Legitimidade de seu Desenho Institucional



Sob um quadro teórico e empírico, apresenta-se o caso didático como um importante instrumento de ensino do Direito Internacional. Ele aumenta a participação ativa dos estudantes na sala de aula, empodera os alunos no exercício de sua autonomia no processo... see more

A partir da análise do fundamento do Político proposto em algumas obras do Barão de HOLBACH, este artigo visa a examinar a possibilidade de o modo como o materialismo ateu do século XVIII compreende o fundamento da Lei e do Político pode apontar para uma ... see more

Sob um quadro teórico e empírico, apresenta-se o caso didático como um importante instrumento de ensino do Direito Internacional. Ele aumenta a participação ativa dos estudantes na sala de aula, empodera os alunos no exercício de sua autonomia no processo... see more

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