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Apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter dedicado grande atenção ao tema do Trabalho Decente desde o ano 2000,  esta não tem feito alusão às pessoas com deficiência (PcDs) nos principais documentos internacionais sobre este tema, s... see more

  Considerando os direitos da pessoa com deficiência visual e a necessidade do ambiente se adaptar à diversidade de públicos, pretende-se compreender em que medida os centros de saúde de Portugal respondem às suas necessidades de comunicação e d... see more

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável. O Estado brasileiro, por sua vez, av... see more

Este artigo aponta alguns elementos para pensar no livro, na leitura e no acesso à informação como bens públicos universais e acessíveis para todos.  Este ainda é um desafio enorme, uma vez que a produção de livros em múltiplos formatos acessíveis no... see more

RESUMO: A educação inclusiva é uma realidade e constitui um desafio para o ensino superior. O presente estudo trata de conhecer e discutir sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência ao ensino superior e a existência ou não das condições técnicas e p... see more

A qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência é um tema muito discutido na sociedade contemporânea. Sendo assim, o objeto deste estudo é a analise e reflexão dessa temática, tendo como base as diretrizes legais... see more

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído com o objetivo de promover a inclusão social de pessoas com deficiência, bem como garantir a elas o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. Como forma de garantia de acesso à educação, o ar... see more

O artigo tem por objetivo explicitar como a ação da Defensoria Pública, em especial em tutelas coletivas que tratam sobre a concretização do direito humano de acessibilidade das pessoas com deficiência, influencia na obrigação do Poder Público em dar vazã... see more

A luta pelos direitos, e suas respectivas garantias, travada pelas pessoas com deficiência representa uma verdadeira batalha democrática, na medida em que se trata de uma minoria cada vez mais crescente no mundo. As conquistas alcançadas por essa minoria ... see more

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