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A educação é essencial para todo ser humano, pois proporciona condições para o seu desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania e, ainda, qualificando-o para o trabalho. A educação é um direito humano fundamental social estabelecido como di... see more

Este artigo objetiva analisar o direito ao acesso e ao uso da internet por crianças em cotejo com o direito fundamental à educação, diante da desigualdade social em tempos da pandemia Covid-19. Além de proteger as crianças no uso da internet, é necessário... see more

Partindo-se do direito à educação como direito social de segunda dimensão analisa-se este direito social durante as medidas adotadas pelo Brasil durante o estado de calamidade pública instalado pelo coronavírus. A metodologia é descritiva e exploratória c... see more

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a obrigatoriedade da prestação do direito à educação básica, garantido pela Constituição de 1988. Com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Financeiro e Teoria dos Direitos Fundamentais, parte-se... see more

A educação é um direito assegurado amplamente pela legislação, seja em âmbito nacional e internacional, mas há dificuldades na sua concretização, especialmente para as populações historicamente excluídas deste direito, como a população do campo. Por meio ... see more

A pesquisa apresenta o Novo FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional 108/2020, como instrumento de concretização do direito à educação básica. Tem o objetivo de avaliar, com base no conceito de progressividade disposto no PIDESC, se houve avanços em ... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar as injunções da legislação educacional no movimento de democratização do direito à educação no Brasil. À luz da literatura da área, concebe-se a democracia e a ação colaborativa como fundamentos basilares tanto... see more

Resumo: Nesse trabalho abordaremos o direito à educação como direito humano fundamental ainda a ser efetivado no Brasil, em especial quanto à população do campo. O direito à educação para a população do campo teve importantes conquistas a partir das últim... see more

O presente artigo tem por escopo os contornos do direito à educação e o novo modelo educativo do ensino-aprendizagem, extensão e pesquisa, para a modalidade virtual, em razão do isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus, que inclui a parti... see more

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