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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p61O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. D... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p61O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. D... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/67996ApresentaçãoJunho 2022 Fechando o primeiro semestre de 2022, apresentamos a segunda edição do nosso décimo terceiro volume da Revista Direito e Práxis! Como sempre, este número está repleto de artigos primorosos, frut... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/32664Apresentação7 de março de 2018O ano de 2018, que ainda se inicia, sugere ser um ano de reviravoltas, conflitos, lutas sociais e momentos políticos decisivos a médio prazo. Exatamente por isso, é um ano de urgência do pensa... see more

Sob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisa-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei nº 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3º, do art. 10, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a cota de gênero obri... see more

 
Agradecemos aos avaliadores que contribuíram para assegurar o padrão de qualidade da revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Alexandre Godoy DottaCentro Universitário Autônomo do Brasil-UniBrasil; e  Faculdade Estácio de Curi... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50341ResumoO artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento ... see more

Este trabalho versa sobre a construção de identidades de gênero e expressão da sexualidade sob a influência da Modernidade Ocidental que tem provocado a integralização de conceitos hegemônicos no cotidiano social e uma ação excludente daquilo que é “... see more

O artigo trata do julgamento da ADPF 132/ADI 4.277 no qual o Supremo Tribunal Federal procedeu a uma interpretação conforme a Constituição para equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo às demais uniões estáveis. Houve grande debate não apenas no Tr... see more

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