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Como reação ao efeito deletério social oportunizado pelo Estado Liberal, ergue-se o modelo de Estado Social, que intervém na economia para promover o bem-estar social, propiciando prestações positivas do Estado visando corrigir as desigualdades e injustiç... see more

Inicialmente se faz um breve apanhado histórico a fim de se analisar os modelos de Estado para se saber se realmente o chamado Estado Democrático de Direito é uma superveniência temporal desses paradigmas ou não. Em verdade, demonstra-se que a adstrição d... see more

O presente trabalho tem como objetivo conceituar o Direito Penal do Inimigo em um Estado Democrático de Direito. Direito Penal do Inimigo é um novo enfoque do Direito Penal com um viés de Política Criminal. Possui uma forte tendência de modelo dissuasório... see more

O artigo propõe-se a abordar se a norma jurídico-tributária adquire uma nova roupagem no contexto do Estado Democrático de Direito sob a ótica de uma teoria constitucional tributária. Neste sentido, o artigo pretende, como objetivo geral, identificar se o... see more

O presente artigo propõe uma reflexão acerca da incompatibilidade entre a militarização das polícias e o Estado Democrático de Direito. Enxergando os mecanismos violentos como rotineiros, relaciona-se o modelo de segurança pública com os ensinamentos de A... see more

O presente trabalho tem como objetivo conceituar o Direito Penal do Inimigo em um Estado Democrático de Direito. Direito Penal do Inimigo é um novo enfoque do Direito Penal com um viés de Política Criminal. Possui uma forte tendência de modelo dissuasório... see more

RESUMO: Este artigo trata da obrigatoriedade da Educação Constitucional em todos os níveis de ensino com vista na conscientização social sobre os direitos e deveres constitucionais de cada cidadão. O objetivo é desenvolver de forma sistemática uma Teoria ... see more

O artigo propõe-se a abordar se a norma jurídico-tributária adquire uma nova roupagem no contexto do Estado Democrático de Direito sob a ótica de uma teoria constitucional tributária. Neste sentido, o artigo pretende, como objetivo geral, identificar se o... see more

O presente artigo propõe uma reflexão acerca da incompatibilidade entre a militarização das polícias e o Estado Democrático de Direito. Enxergando os mecanismos violentos como rotineiros, relaciona-se o modelo de segurança pública com os ensinamentos de A... see more

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