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Esta pesquisa pretende investigar se uma releitura dos princípios de direito internacional público presentes na delimitação da jurisdição da Corte Penal Internacional pode viabilizar uma atuação mais eficaz da Corte, baseada na soberania popular, no human... see more

El constante cambio de las dinámicas sociales, propiciado por el desarrollo económico y tecnológico, ha traído consigo la necesidad de disponer de un alto tribunal que conozca de los delitos de carácter internacional, para lo cual se estableció la Corte P... see more

Objetivo: Este artigo visa discutir o uso das Opiniões Consultivas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como forma de antecipar o lançamento de novos parâmetros interpretativos que conferem maior proteção à pessoa humana. Especificamente, pondera... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50546AbstractIn recent years, a growing attention for the specificities of female detention has spurred the adoption of a consolidated corpus of international soft-law tools, as well as reports on the conditions of incarce... see more

I. Observações Preliminares. II. ODrama do desarraigamento e a crescentenecessidade de proteção dos migrantes. III.Princípios básicos sobre deslocados internos.1. Nível Global (Nações Unidas). 2. NívelRegional. IV. Princípios Básicos de Migrações.V. A Pro... see more

I. Observações Preliminares. II. ODrama do desarraigamento e a crescentenecessidade de proteção dos migrantes. III.Princípios básicos sobre deslocados internos.1. Nível Global (Nações Unidas). 2. NívelRegional. IV. Princípios Básicos de Migrações.V. A Pro... see more

Neste trabalho se procurará reconstruir, da perspectiva histórica e fenomenológica, os diversos caminhos que levaram à incriminação do desaparecimento forçado de pessoas, processo que tem a intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internaci... see more

Consideradas as adversidades existentes na elaboração, assinatura e ratificação de tratados internacionais, mormente quando tratam de direitos humanos e de uma tentativa de harmonizar diversas culturas e interesses, perspectivas universais e particulares ... see more

e4638038This essay aims to establish a parallel between the penal system for adults who offend and the socio-educational system, designed to assist adolescent authors of an offense. We start from the position that there is a relationship between the denia... see more

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