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Na América Latina, as atividades econômicas de empresas transnacionais costumam estar estreitamente relacionadas com violações de direitos humanos. Essas sérias violações de direitos humanos podem ser de diferentes naturezas, e frequentemente são consequê... see more

O artigo analisa a influência dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na atuação do Tribunal Penal Internacional no combate das violações aos Direitos Humanos. Esclarece que a intervenção do Tribunal não é apenas pressão da comunidad... see more

O objetivo deste artigo é lançar luzes à questão da oponibilidade da ratio decidendi das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente quanto à temática de direitos humanos e empresas, a todos os países que compõem o Sistema Interame... see more

Pretende-se, com o presente artigo fazer uma análise crítica do Sistema Africano de Proteção de Direitos Humanos. Para tanto, é necessário tratar da origem e evolução desse sistema, iniciando do período pré-colonial, colonial e até os dias atuais. Ademais... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65128 ResumoO artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramen... see more

O artigo pretende, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisar se o instituto do amicus curiae, que, com o advento do CPC de 2015, passou a poder ser utilizado em qualquer ação judicial e em qualquer grau de jurisdição, pode ser consider... see more

Respostas institucionais a violações maciças dos direitos humanos e do direito humanitário podem afetar os registros de direitos humanos futuros, pois, entre outras implicações, contribuem para aviventar a memória coletiva referente aos capítulos sombrios... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p97O artigo discute o julgamento 238/2014 emanado pela Corte Constitucional Italiana sobre Imunidade Estatal em casos de sérias violações a direitos humanos ou direito humanitário. O propósito é oferecer algum... see more

O artigo procurará apontar as posturas do Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com ênfase no Sistema de Justiça, com uma breve análise das reformas do Sistema de Justiça empreendidas a partir da promulgação da Con... see more

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