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o presente artigo tem como objetivo analisar o processo de codificação do direito internacional, em especial no que se refere à propriedade intelectual, realizado mediante tratados internacionais que buscam harmonizar as medidas necessárias para alcançar ... see more

A arbitragem como forma alternativa de solução de controvérsias consolidou-se nacionalmente e internacionalmente como instrumento legítimo para promover e ampliar o acesso à justiça. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho será analisar como os tra... see more

Há dois anos, em 31 de dezembro de 2019, a OMS (Organização Mundial de Saúde) emitia o primeiro alerta de doença identificada na cidade de Wuhan (China) e que se transformou na Pandemia causada pelo SAR-CoV-2 (Covid-19), cujos impactos nefastos e os númer... see more

A partir de uma abordagem lógico-dedutiva e tendo como referencial o historicismo político-jurídico de Nicola Matteucci, o artigo alavanca a legitimidade dos atos legislativos e jurisdicionais a partir de uma conformação não apenas formal, mas principalme... see more

Só após mais de 70 anos do movimento antropofágico, podemos dizer que a invenção e a surpresa lançaram-se contra as ‹‹elites vegetais›› na museologia brasileira. Uma museologia que, mesmo empanturrada de cópias, deglute as musas da invenção clássica e reg... see more

Os riscos relacionados aos efeitos adversos das mudanças climáticas levaram à discussão sobre alternativas para abordagem do fenômeno em âmbito internacional. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, realizada no Rio de Janeiro em 19... see more

A pandemia causada pelo vírus da COVID – 19 trouxe dificuldades na saúde e na economia em todos os países do mundo. As medidas restritivas de abertura e fechamento dos estabelecimentos, a crise no sistema de saúde direcionou os governantes a implementar l... see more

O artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada a partir de elementos históricos, para ... see more

Não me parece excessivo afirmar que, hoje, a literatura angolana, reagindo à intrigante e nada apaziguadora (pelo menos até 2002) dinâmica da situação pós-colonial do país, vive um período de singular ecletismo estético e produtividade reflexiva. Tal se d... see more

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