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A partir de uma abordagem lógico-dedutiva e tendo como referencial o historicismo político-jurídico de Nicola Matteucci, o artigo alavanca a legitimidade dos atos legislativos e jurisdicionais a partir de uma conformação não apenas formal, mas principalme... see more

O artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada a partir de elementos históricos, para ... see more

Atualmente, o debate sobre os usos da água, seu saneamento e gestão sustentável, tanto em âmbito nacional quanto internacional, trouxeram como pauta de relevo para os Estados, as Organizações Internacionais e as entidades privadas a necessidade ... see more

O direito de acesso à informação ambiental está consagrado na seara dos direitos humanos como um direito político e civil, essencial à garantia do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado. Entretanto, especialmente no contexto da socied... see more

Em seu início institucional, o processo de integração entre os Estados Membros da União Europeia ocorreu sem considerar devidamente os interesses dos cidadãos europeus. Apontou-se então a necessidade de corrigir o déficit democrático, a partir, sobretudo,... see more


RESUMO A integração modal de transporte e energia é preocupação constante das políticas regionais sul-americanas contempladas pela IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, com reflexos na eleição das políticas públ... see more

el principio de desarrollo sostenible ha ido ganando protagonismo en el Derecho internacional público durante las últimas décadas y, si bien en un inicio se encuadraba únicamente en el ámbito del derecho ambiental, hoy en día puede considerarse como un pr... see more

El presente artículo intenta analizar las discusiones sobre la responsabilidad extracontractual de la Unión Europea en relación con la actuación de sus agentes y funcionarios, a partir de su institucionalidad reconocido por el Tratado de Lisboa. Se busca ... see more

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