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O artigo procura debater a necessidade de atualização da regulação frente ao desenvolvimento de novas tecnologias. Como tema central, trataremos do mercado de TV por assinatura e OTTs, a exemplo da Netflix. A principal pergunta a ser respondida é: Levando... see more

O artigo procura debater a necessidade de atualização da regulação frente ao desenvolvimento de novas tecnologias. Como tema central, trataremos do mercado de TV por assinatura e OTTs, a exemplo da Netflix. A principal pergunta a ser respondida é: Levando... see more

As intensas e rápidas transformações da sociedade, também causadas pelas novas tecnologias, desafiam os métodos de ordenação do sistema jurídico, os quais teriam de acompanhar tais modificações, de modo que os reguladores passaram a adotar outro modo de c... see more

O artigo objetiva analisar os impactos que o desenvolvimento de novas tecnologias tem gerado no âmbito do Direito Administrativo brasileiro, buscando identificar qual a melhor forma de regular, a partir de instrumentos jurídicos, essas novas realidades. N... see more

http://dx.doi.org/10.5007/1983-4535.2015v8n1p177Neste artigo, discute-se alguns aspectos que envolvem a presença das novas tecnologias na educação, com foco nos modos de regulação nos ambientes virtuais de ensino. Parte-se da premissa de que o atual desen... see more

O trabalho tem por objetivo discutir questões atinentes à accountability em educação, considerando a emergência de políticas de avaliação associadas à responsabilização e prestação de contas como mecanismo de regulação da qualidade no setor. Com base na r... see more

Nas últimas décadas, o Brasil vem assistindo a profundas mudanças, tanto no que se refere à gestão econômica como no perfil da atuação do Estado e as responsabilidades do setor público. A discussão de novos modelos não se limita às formas de gestão dos se... see more

Este artigo tem por finalidade analisar e defender que o instrumento jurídico do Sandbox Regulatório serve ao propósito de promover a inovação sustentável no cenário de desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Esta análise é realizada a partir de um cot... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/47690ResumoEscrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emer... see more

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