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Objetivo: O presente artigo tem como finalidade abordar os aspectos históricos e normativos da regulação constitucional da tributação e da ordem econômica, como ponto de partida para a análise da função social do ser humano, da empresa, da gestão e da atu... see more

O artigo apresenta critérios mediatos para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde. Os critérios mediatos são aqueles que configuram uma maior margem de discricionariedade para o Judiciário. A pesquisa é fruto da continuidade de projeto q... see more

Através do presente pretende-se analisar o envelhecimento populacional e o seu impacto nas relações de âmbito social e jurídico para com as pessoas que ultrapassaram a barreira dos sessenta anos que, por não mais deterem a capacidade de produzir riquezas,... see more

A pandemia gerada pelo coronavírus trouxe consequências à sociedade e a todo estilo de vida conhecido. O isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias fez com que as atividades, principalmente as presenciais, do Poder Judiciário fossem parcialmen... see more

A privatização da ação executiva revela-se como um fenómeno que tem marcado a transferência de poderes que cabiam na alçada do domínio público, concretamente do poder jurisdicional do Estado, para o domínio privado, sendo estes chamados a praticar atos in... see more

O artigo discute o direito fundamental do acesso à justiça e a necessária ressignificação do seu conteúdo, diante de uma crise institucional vivenciada pelo Poder Judiciário no Brasil. O colapso do sistema jurisdicional, que descredita o Judiciário e o de... see more

O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a atuação do Poder Judiciário e o papel do processo como instrumento capaz de dar efetividade aos direitos fundamentais. Sob essa ótica, há uma abordagem sobre os novos caminhos trilhados pelo Código ... see more

Este texto tem como foco tecer algumas considerações sobre a atuação da Junta das Missões de Pernambuco, organismo criado em março de 1681 com a incumbência primordial de “promover as missões”. Apresenta-se, num primeiro momento, um esforço de entendiment... see more

Este estudo, partindo do problema do crescimento do Poder Judiciário brasileiro no jogo institucional (“protagonismo judicial”, inclusive no controle de atos políticos), analisa a necessidade de aperfeiçoar o accountability para controle de suas atividade... see more

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