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Objetivo: O presente artigo tem como finalidade abordar os aspectos históricos e normativos da regulação constitucional da tributação e da ordem econômica, como ponto de partida para a análise da função social do ser humano, da empresa, da gestão e da atu... see more

RESUMOObjetivo: O artigo objetiva analisar o princípio da cooperação inserido nas normas fundamentais do processo civil e investigar os efeitos do modelo cooperativo nas decisões judiciais e na resolução de conflitos.Metodologia: Trata-se de uma análise d... see more

RESUMO O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspec... see more

RESUMO O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspec... see more

O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Códi... see more


DOI: 10.12957/dep.2014.13868Apresentação (8 de dezembro de 2014) Apresentamos a mais nova edição da Revista Direito e Práxis (vol. 05, n. 09 de 2014, Jul-Dez), com o Dossiê temático Direito e Marxismo. Este número traz doze artigos inéditos, o dossiê... see more

Editorial: Parte especial: dossiê Psicologia Brasileira: formação, clínica, política e estéticas minoritárias Este dossiê é fruto das articulações e discussões iniciadas no I Congresso de Psicologia Brasileira no campus Parnaíba da Universidade ... see more

Ao possibilitar o julgamento antecipado parcial do mérito, o Código de Processo Civil cria celeuma no âmbito recursal, por dar tratamento dispare a decisões de idêntico conteúdo, apenas por terem se dado em momentos processuais distintos e em razão de o v... see more

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