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El presente trabajo tiene como objetivo una aproximación al estudio de las transformaciones que se están operando en el Derecho argentino. Específicamente, en lo que respecta a la función judicial y su superposición con la función legislati... see more

O controle judicial de atos praticados pelo Poder Legislativo é um tema especialmente sensível das relações entre a Constituição, jurisdição constitucional e democracia. O STF invoca com frequência a figura das questões “interna corporis” para concluir pe... see more

Objetivo: O presente estudo tem como objetivo trabalhar o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, seus aspectos e desdobramentos no que tange à busca pela proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado à sadia qualidade de vida. Na mesma li... see more

Analisa o debate legislativo e judicial sobre a revogação e inconstitucionalidade do § 5°, art. 85 da Constituição do Estado do Paraná sobre subsídios aos ex-governadores. Busca uma exposição das distinções e semelhanças argumentativas e a distinção dos e... see more

Artigo que analisa a judicialização de direitos fundamentais sociais no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, faz-se um estudo sobre o tratamento dado pela Constituição aos direitos fundamentais sociais. Depois, analisa-se o fenômeno... see more

O presente trabalho busca analisar o fenômeno do expansionismo da jurisdição constitucional, tendo como ponto de partida a doutrina do judicial activism nas recentes decisões proferidas pela Excelsa Corte Constitucional (STF) e o consequente impacto no po... see more

En el Estado de Derecho, el poder judicial se posiciona a la par de los poderes legislativo y ejecutivo. Esto lo consigue a través de su independencia. Este artículo explica eso desde el punto de vista doctrinal y lo aplica al análisis de la regulación e... see more

En el Estado de Derecho, el poder judicial se posiciona a la par de los poderes legislativo y ejecutivo. Esto lo consigue a través de su independencia. Este artículo explica eso desde el punto de vista doctrinal y lo aplica al análisis de la regulación e... see more

O presente trabalho busca analisar o fenômeno do expansionismo da jurisdição constitucional, tendo como ponto de partida a doutrina do judicial activism nas recentes decisões proferidas pela Excelsa Corte Constitucional (STF) e o consequente impacto no po... see more

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