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Objetivo: O presente estudo tem como objetivo trabalhar o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, seus aspectos e desdobramentos no que tange à busca pela proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado à sadia qualidade de vida. Na mesma li... see more

O objetivo deste ensaio é propor uma ecologia do conhecimento entre os princípios da complexidade e os paradigmas considerados tradicionais. Em um primeiro momento, é oferecida uma perspectiva do que se entende por complexidade, seguida de uma breve abord... see more

Este artigo propõe uma investigação sobre o Caso Mineração Onça Puma x Povo Xikrin do Cateté, sob a perspectiva dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, os quais foram aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Na... see more

Adoção internacional é a relação de filiação legal, com deslocamento do adotado para outro país. O artigo trata dos princípios jurídicos que a norteiam, via Convenção de Haia/93, questionando: quais os princípios que a disciplinam e como é tratada a excep... see more

A base do princípio dialógico bakhtiniano é a filosofia do diálogo e da relação social. E é nessas relações que o indivíduo não apenas se constituiu, mas também se altera, na convivência com outros e a partir da produção de enunciados, impregnados de sign... see more

A análise de propostas de lei ordinária e complementar que alteram e ampliam o potencial de utilização do instituto da transação em matéria tributária, ao lume dos princípios constitucionais, tributários e administrativos que condicionam a atuação da Admi... see more

As discussões sobre as reformas políticas são uma constante no Brasil. Este trabalho analisa a Proposta de Emenda Constitucional n. 36 de 2016, em consonância com os postulados da razoabilidade, proporcionalidade e princípios constitucionais e o interess... see more

O presente artigo analisa a aplicação dos Princípios UNIDROIT de Contratos Comerciais Internacionais para promoção do desenvolvimento econômico do Brasil. O estudo parte do exame do plano de desenvolvimento econômico do atual governo, o Plano Brasil Maior... see more

A edição da súmula vinculante nº 13 representou importante consolidação, na consciência jurídica e política nacional, da vedação constitucional ao nepotismo, fazendo emergir sobretudo questões relativas aos princípios da moralidade e da impessoalidade. To... see more

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