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Público e privado constituem as duas dimensões fundamentais da democracia. Dessa forma, parece inegável que uma das principais tarefas das Constituições democráticas – e da democracia constitucional como nova forma política emergente – é o ... see more

Público e privado constituem as duas dimensões fundamentais da democracia. Dessa forma, parece inegável que uma das principais tarefas das Constituições democráticas – e da democracia constitucional como nova forma política emergente – é o ... see more

A Constituição Federal de 1988, até outubro de 2022, sofreu 125 alterações por emenda constitucional, de modo que este número elevado de reformas levanta questionamentos acerca das repercussões do uso intenso das emendas em relação à garantia da supremaci... see more

Analisa o debate legislativo e judicial sobre a revogação e inconstitucionalidade do § 5°, art. 85 da Constituição do Estado do Paraná sobre subsídios aos ex-governadores. Busca uma exposição das distinções e semelhanças argumentativas e a distinção dos e... see more

RESUMO Este trabalho objetiva demonstrar as deficiências que a interpretação restritiva do artigo 103 §2º da Constituição Federal Brasileira pode representar para os fins atribuídos à ação direta de inconstitucionalidade por omissão no exercício do contro... see more

De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias f... see more

RESUMO Pretende-se com o presente trabalho trazer à tona discussão versada na aludida prevalência do “princípio” da supremacia do interesse público sobre o privado em atenção ao disposto no artigo 175 da Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.666/1993 e e... see more

RESUMOO objeto do sistema de controle de constitucionalidade é a preservação da supremacia da constituição e, além disso, a avaliação da correção das mutações constitucionais.Objetivo: estudar a força normativa da Constituição como padrão interpretativo d... see more

A soberania é tema de extrema relevância. O presente trabalho tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: em que medida alguns dos temas abordados na obra de Paulo Bonavides podem ser interpretados com foco na soberania? A concretização se dar... see more

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