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RESUMOO objeto do sistema de controle de constitucionalidade é a preservação da supremacia da constituição e, além disso, a avaliação da correção das mutações constitucionais.Objetivo: estudar a força normativa da Constituição como padrão interpretativo d... see more

Sem pretender esgotar o tema, neste artigo pretendemos abordar questões que afetam a interpretação constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando em mutações inconstitucionais, que alguns autores denominam de “ativismo judicial”. P... see more

O artigo explora os preâmbulos das constituições latino-americanas. Verifica a natureza retórica e discursiva desses textos e, ao mesmo tempo, indaga se as Cortes Constitucionais latino-americanas enfrentaram o problema da normatividade desses excertos in... see more

O artigo explora os preâmbulos das constituições latino-americanas. Verifica a natureza retórica e discursiva desses textos e, ao mesmo tempo, indaga se as Cortes Constitucionais latino-americanas enfrentaram o problema da normatividade desses excertos in... see more

Poucos textos constitucionais têm sido tão discutidos recentemente no Brasil quanto o art. 142 da Constituição Federal de 1988. Este estudo sistematiza a discussão em torno do art. 142, sustentando que o problema escapa aos limites da hermenêutica constit... see more

A proliferação de conflitos envolvendo os interesses de ordens jurídicas diversas no contexto da sociedade globalizada requer uma abertura do constitucionalismo estatal para outras ordens jurídicas, a fim de que haja um intercâmbio e aprendizado entre os ... see more

Para assegurar a força normativa da Constituição e a sua efetividade é necessário interpretá-la de acordo com as mudanças fáticas ocorridas ao longo das últimas décadas, não se permitindo a utilização de meios anacrônicos e que não mais atendam aos deside... see more

De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias f... see more

Propõe-se, neste trabalho, colocar em discussão aspectos da produção e legitimação das chamadas “Consolidações” – produções de juristas que sistematizam um conjunto de informações normativas sobre determinado tema – publicadas no século XIX no Brasil. Com... see more

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