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RESUMOO objeto do sistema de controle de constitucionalidade é a preservação da supremacia da constituição e, além disso, a avaliação da correção das mutações constitucionais.Objetivo: estudar a força normativa da Constituição como padrão interpretativo d... see more

Buscando a efetividade das normas constitucionais, especialmente, daquelas definidoras de direitos fundamentais, a prática interpretativa do Supremo Tribunal Federal tem levado às mutações constitucionais, com fundamento na teoria discursiva de Robert Ale... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56856 ResumoEsta é uma investigação sobre as “mutações constitucionais” na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando a transformação de sentido de algumas normas jurídicas como o... see more

Apesar de não existir consenso sobre a melhor filosofia e método de interpretação, o debate hermenêutico atual parte da distinção “texto normativo” / “norma jurídica” para destacar a ideia de que a norma não é pré-estabelecida pelo legislador, e sim por c... see more

Sem pretender esgotar o tema, neste artigo pretendemos abordar questões que afetam a interpretação constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando em mutações inconstitucionais, que alguns autores denominam de “ativismo judicial”. P... see more

Instituições – e por consequência, Constituições – são alteradas de acordo com a dinâmica política: seus atores, contextos, interesses e disputas. Seguindo os compromissos com políticas sociais adotados na escrita da Carta Constitucional de 1988 e da impo... see more

A Emenda Constitucional (EC) n. 95/2016, que Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal, provocará impactos substanciais no financiamento de políticas sociais brasileiras, no tempo presente. Problematizar... see more

A definição do acesso à justiça passou por mutações, abrangendo novas formas de resolução de conflitos e significando além da possibilidade de judicialização de demandas, a procedibilidade célere e com a observância de garantias constitucionais. Entretant... see more

A definição do acesso à justiça passou por mutações, abrangendo novas formas de resolução de conflitos e significando além da possibilidade de judicialização de demandas, a procedibilidade célere e com a observância de garantias constitucionais. Entretant... see more

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