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O controle de proporcionalidade dos atos legislativos, máxime em matéria de direitos fundamentais, vem assumindo importância crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, pretende-se contribuir para o adensamento teórico em torno ... see more

O controle de proporcionalidade dos atos legislativos, máxime em matéria de direitos fundamentais, vem assumindo importância crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, pretende-se contribuir para o adensamento teórico em torno ... see more

O conceito de federação remete a existência de pelo menos dois centros de competência. O conflito entre entes federativos aparece de forma clara no exercício do controle abstrato de constitucionalidade. No Brasil, o árbitro em conflitos federativos entre ... see more

O presente trabalho tem como objetivo perquirir as implicações trazidas pela aplicação do fenômeno da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso de constitucionalidade, mormente em explorar sua serventia aos ju... see more

Objetivo: o artigo tem por finalidade analisar o cumprimento pelo Estado do seu dever de transparência administrativa no que tange ao direito humano-fundamental dos cidadãos à informação durante a pandemia do COVID-19. Para tanto, adota-se como teste de h... see more

Trabalho enviad o em 30 de agosto de 2015. Aceito em 2 0 de novembro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.18397ResumoA temática abordada neste ensaio diz respeito ao conflito de direitos fundamentais, de um lado o direito a liberdade de expressão e do lado opos... see more

A pesquisa analisou se a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do § 1º do artigo 2º da Lei n° 8.072/90, no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus n° 111.840/ES, assegurou aos jurisdicionados o direito fundamental ao cont... see more

Esta pesquisa objetiva examinar o panorama jurídico de propositura do Programa Escola Sem Partido – ESP, que visa a inclusão de dispositivos legais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Para isso, é problema da pesquisa o que... see more

O Supremo Tribunal Federal tem afirmado a inconstitucionalidade de normas que determinam a homologação prévia pelo Poder Legislativo de contratos administrativos firmados pelo Poder Executivo sob o argumento de que elas infringem a “separação de Poderes”,... see more

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