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O Supremo Tribunal Federal tem afirmado a inconstitucionalidade de normas que determinam a homologação prévia pelo Poder Legislativo de contratos administrativos firmados pelo Poder Executivo sob o argumento de que elas infringem a “separação de Poderes”,... see more

A partir de uma análise da disciplina legal do serviço público de saneamento básico – através da Constituição Federal e da Lei n. 11.445/2007 –, do princípio da universalidade dos serviços públicos (considerando a modicidade tarifária e os custos para imp... see more

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do direito humano ao acesso à justiça. A partir da análise de sua jurisprudência, são demonstrados os instrumentos de que dispõe a Corte pa... see more

Retoma-se a discussão da relevância da formulação de uma teoria da beleza das paisagens com a finalidade de explicar a natureza do processo de construção de ambientes urbanos, como contribuição ao desenvolvimento de uma nova cultura em termos de produção ... see more

Introdução: A dilaceração radicular em incisivos superiores é uma anomalia de forma, geralmente associada a fatores etiológicos traumáticos na primeira infância, na qual há uma mudança brusca de direção da raiz.  Objetivo: O presente estudo objetivad... see more

O presente artigo examina a segurança pública de modo a estabelecer a compreensão do significado e do alcance dessa forma de direito e essa competência estatal, bem como estuda as suas características e questiona se a segurança pública corresponde ao obje... see more

Compreender as variáveis chaves que explicam o retorno de uma empresa é  de interesse de investidores e pesquisadores. Nesse ponto, o modelo Du Pont foi proposto para decompor o retorno sobre o patrimônio líquido em três outras variáveis contábeis. B... see more

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do direito humano ao acesso à justiça. A partir da análise de sua jurisprudência, são demonstrados os instrumentos de que dispõe a Corte pa... see more

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar a relação do diâmetro e área basal, as zonas de competição, a densidade relativa e o autodesbaste em populações monoclonais de Eucalyptus saligna Smith, com base em 238 parcelas permanentes di... see more

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