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Objetivo: demonstrar a importância da atuação dos Tribunais de Contas no controle externo e no combate à corrupção; bem como exaltar a relevância da adoção de Programas de Compliance no âmbito dos Tribunais de Contas.Metodologia: utiliza-se o método dedut... see more

Objetivo: analisar a situação do controle externo das contas municipais, no estado do Pará, em relação a tempestividade da informação e sua relação com o processo democrático no sentido da accountability.Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida com suport... see more

Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018.Metodologia: Com cara... see more

Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018.Metodologia: Com car... see more

Dada a ascensão da necessidade de accountability na esfera pública e sua importância na busca por melhoria do desempenho do Estado em permitir à sociedade o exercício da democracia, destacam-se os Tribunais de Contas como órgãos genuinamente designados pa... see more

Dada a ascensão da necessidade de accountability na esfera pública e sua importância na busca por melhoria do desempenho do Estado em permitir à sociedade o exercício da democracia, destacam-se os Tribunais de Contas como órgãos genuinamente designados pa... see more

O presente estudo mostra qual a justiça competente para se analisar relações de consumo e relações de trabalho, introduzindo formas para que seja realizada uma diferenciação entre ambas. Para alcançar tal objetivo, esclarece-se o que são tais relações, an... see more

O artigo objetiva trazer à reflexão a eficiência dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil (TRTs), discutindo sua importância na prestação da tutela judicial proposta pelas Emendas Constitucionais nº 19/1998 e nº 45/2004, bem como o modelo do Conselho... see more

O presente artigo examina a responsabilidade civil da agência publicitária, em relação aos danos causados por anúncio por ela produzido, mas previamente contratado e aprovado pelo cliente/anunciante para veiculação. Apresenta-se o conceito de agência e do... see more

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