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Este artigo analisa se os relatórios de prestação de contas dos projetos de pesquisa financiados pela FAPDF, Brasil, atendem os requisitos legais. Para tanto foram analisados 116 relatórios de prestação de contas relativos aos editais de fomento do períod... see more

Este artigo analisa se os relatórios de prestação de contas dos projetos de pesquisa financiados pela FAPDF, Brasil, atendem os requisitos legais. Para tanto foram analisados 116 relatórios de prestação de contas relativos aos editais de fomento do períod... see more

As organizações do Terceiro Setor exercem um importante papel social, econômico e político e atuam de forma relevante para o desenvolvimento de países ainda não considerados desenvolvidos. Porém, independente da sua área de atuação, são necessários esforç... see more

O artigo apresenta os resultados do estudo que teve por objetivo investigar a capacidade dos portais eletrônicos de prefeituras dos municípios brasileiros com população superior a 300.000 habitantes para a construção de prestação de contas. Foi realizada ... see more

O artigo tem como objetivo analisar, no âmbito do sistema jurídico brasileiro, a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibi... see more

O presente trabalho intenciona demonstrar que, para aperfeiçoar seu papel institucional no século XXI, o Poder Judiciário precisa dedicar maior esforço institucional à prestação de contas e à accountability decisória. Três focos de ação complementares são... see more

Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018.Metodologia: Com cara... see more

Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018.Metodologia: Com car... see more

Muitos são os escândalos envolvendo financiamento de campanhas nos noticiários recentemente, o que reflete em uma sociedade desmotivada com a política no Brasil. A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Geral das Eleições, surgiu para disciplinar junta... see more

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