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À luz da demodiversidade, o presente artigo discute os mecanismos de cognoscibilidade e controle social da transparência pública enquanto condições de possibilidade de práticas participativas e teledemocráticas. Com fulcro no referido marco teórico, objet... see more

A conformidade é de suma importância nas relações jurídicas da administração pública, que está adstrita ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988. Contudo, situações emergenciais permitem a mitigação dos efeitos de det... see more

A partir da governança pública e da disponibilização de informações por parte dos gestores públicos, este estudo teve por objetivo verificar quais fatores podem explicar o nível de transparência dos municípios.  A amostra foi constituída pelos municí... see more

Nas últimas décadas o direito de acesso à informação pública vem sendo reconhecido em grande parte dos países democráticos como direito fundamental dos cidadãos. Um dos mais importantes instrumentos para o desenvolvimento concreto do acesso à informação p... see more

A informação pública, garantida por lei no Brasil, é base para a geração de conhecimento adaptativo em situações adversas, como a extrema vulnerabilidade socioambiental e seus impactos na saúde humana. O presente artigo avalia a transparência da... see more

O objetivo geral do presente estudo é identificar práticas de governança pública, por meio da estrutura obrigatória e recomendável nos portais de transparência, na geração de informação à sociedade nos municípios da microrregião de Criciúma–SC, e sugerir ... see more

O Direito Administrativo da Documentação figura em primeira linha do debate democrático atual. A aprovação da Lei 19/2013, de 9 de dezembro, de transparência, acesso à informação pública e bom governo se nos apresenta como fruto tardio de uma regulação qu... see more

Nas últimas décadas o direito de acesso à informação pública vem sendo reconhecido em grande parte dos países democráticos como direito fundamental dos cidadãos. Um dos mais importantes instrumentos para o desenvolvimento concreto do acesso à informação p... see more

O artigo discute a relação entre orçamento e transparência como mecanismo de aperfeiçoamento da gestão fiscal, destacando, sobretudo, a importância do controle social para transformação das instituições públicas. A transparência, compreendida em quatro di... see more

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