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A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.333/21) trouxe um capítulo dedicado aos meios alternativos de resolução de conflitos decorrentes das contratações com base nelas realizada, refletindo, assim, a inserção do tema da contratação pública, tanto na... see more

Este artigo tem como proposito analisar o programa Sistema de Protecao Escolar – SPE, implementado pela Secretaria de Estado da Educação de Sao Paulo (SEESP), desde 2011, com foco nos fundamentos politicos e pedagogicos explicitados em seu escopo legal. A... see more

O descaso com as comunidades indígenas na América Latina é alvo de reivindicações desde a revolução de maio de 1810 e a situação crítica em que os conflitos que atravessam a vida das comunidades indígenas são múltiplos e diversos. A partir desse universo ... see more

O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas intern... see more

Partindo do postulado teórico de que a primeira condição para a emergência dos problemas e dos conflitos sociais seja de que eles sejam definidos enquanto tais pelos atores sociais (condição subjetiva e cognitiva), este trabalho traz alguns apontamentos s... see more

O objetivo deste artigo é sugerir a realização de uma triagem das demandas de consumo, mediante indicadores previamente estabelecidos e estudados pelos protagonistas do sistema, para que os mesmos sejam encaminhados às portas mais adequadas de solução des... see more

A discussão sobre o acesso à Justiça como sistema de resolução de conflitos passa pela análise de ondas que abrangem a solução de problemas que se apresentam como obstáculos para tanto. A justiça gratuita, a criação e implementação das Defensorias Pública... see more

A pesquisa trata de um tema atual e essencial à concretização dos direitos trazidos pela Constituição de 1.988 – A Constituição Cidadã. Objetiva demonstrar o importante papel do Tabelião de Notas frente à sociedade como meio de acesso à justiça. De caráte... see more

O presente ensaio analisará como a arbitragem, enquanto mecanismo adequado de resolução de conflitos, pode auxiliar a Administração Pública a dirimir as controvérsias em que está envolvida, bem como atrair investimentos externos no contexto pós-pandêmico.... see more

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