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O objetivo do presente artigo é analisar os mecanismos de financiamento público do Poder Judiciário para constatar quais são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro, quais são eficientes e como utiliza-los para efetivamente garantir a autonomia ... see more

O presente estudo pretende verificar como o atual modelo de repartição decompetências brasileiro impacta o financiamento de políticas públicas no nível municipal.A análise será realizada de forma aplicada à realidade do financiamento da saúde nosMunicípio... see more

O presente artigo visa analisar as condições de acesso à Educação Infantil (EI) no município de Araucária e a influência que estas vêm sofrendo pela atuação do Ministério Público (MP), ator que vem se tornando relevante no acirramento dos conflitos por am... see more

Esse estudo objetiva discutir os movimentos das instituições privadas de educação especial no âmbito do Estado na disputa pelo fundo público, com apoio em Poulantzas (2000). Para tanto, realiza análise documental do Projeto de Lei nº 69 de 2015. Os result... see more

Considerando a política de saneamento como um aspecto central da questão ambiental na contemporaneidade, o artigo aborda conceitos e princípios presentes na Lei Federal nº 11.445/07 e analisa o financiamento e o gasto público nas políticas de saneamento b... see more

Este artigo aborda as relações entre o setor público e o privado no financiamento da educação. Para tanto, se baseia em resultados de pesquisa que mostram a contratação de uma mesma instituição privada para execução do processo seletivo, incluindo o mecan... see more

Este artigo aborda as relações entre o setor público e o privado no financiamento da educação. Para tanto, se baseia em resultados de pesquisa que mostram a contratação de uma mesma instituição privada para execução do processo seletivo, incluindo o mecan... see more

O presente artigo visa analisar as condições de acesso à Educação Infantil (EI) no município de Araucária e a influência que estas vêm sofrendo pela atuação do Ministério Público (MP), ator que vem se tornando relevante no acirramento dos conflitos por am... see more

O presente artigo parte do pressuposto de que a composição e direcionamento do fundo público para o financiamento do esporte é uma chave interpretativa dos interesses privilegiados, agentes beneficiados e tendências da política esportiva nacional. Nesse s... see more

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