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O instituto da coisa julgada é complexo e desperta o interesse da doutrina processualista há muito tempo, sem que, até o momento, muitos pontos ainda sejam objeto de controvérsia doutrinária. Nesse aspecto, a presente pesquisa surge a partir do questionam... see more

O presente trabalho tem como objetivo perquirir as implicações trazidas pela aplicação do fenômeno da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso de constitucionalidade, mormente em explorar sua serventia aos ju... see more

Diante do julgamento do Mandando de Injunção 4335-5 AC, o ministro relator Gilmar Ferreira Mendes propôs que fosse dada a sua decisão os efeitos vinculantes. Com isso abriu-se a discussão da possibilidade de utilizar no sistema de Controle Constitucional ... see more

O presente artigo tem como objetivo uma discussão ainda pouco trabalhada sobre o controle difuso de constitucionalidade brasileiro: o fenômeno da abstrativização. Trata-se de uma modificação do controle de constitucionalidade promovido pelas recentes refo... see more

Essencialmente, o controle difuso de constitucionalidade, incidental às lides intersubjetivas, não tem o condão de retirar normas do ordenamento jurídico ou modificar definitivamente sua interpretação, restringindo-se às partes processuais. É controvertid... see more

Este artigo analisa se e como o controle difuso de convencionalidade tem sido aplicado no Brasil, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos casos de discussão envolvendo direitos humanos e, mais especificamente, na análise e aplicação de caso... see more

O artigo aborda a evolução constitucional do controle difuso de constitucionalidade no Brasil desde a primeira Constituição Republicana até a Emenda Constitucional n 45/2004, bem como a legitimidade, os órgãos competentes para executarem tal forma de cont... see more

O controle de convencionalidade é um importante mecanismo utilizado com a finalidade de promover a adequação do ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional aos tratados internacionais de direitos humanos. Ainda pouco utilizado pelos juristas, o co... see more

O ato normativo inconstitucional é nulo. Quando é declarada a inconstitucionalidade de um ato normativo, os atos revogados por aquele serão automaticamente restabelecidos, já que não revogados validamente. Esta é a essência do chamado efeito repristinatór... see more

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