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O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. ... see more

O artigo objetiva verificar as condições das penitenciárias no Brasil e seu reflexo nos indivíduos encarcerados. Serão objeto de estudo os julgados do Supremo Tribunal Federal relativos ao Recurso Extraordinário (RE) n. 592.581 e à Medida Cautelar na Argu... see more

O presente trabalho estuda a conceituação do direito fundamental à moradia, mas com enfoque voltado para seu entendimento a partir do Comentário Geral nº 4 sobre o Direito à Moradia Adequada, conjugando tal conhecimento com a análise de um julgado da Cort... see more

Objetivo: O objetivo deste artigo é relacionar uma oportunidade de reconstrução e ressignificação da vida pela empatia dos encarcerados no contexto atual da Covid 19 no Sistema Carcerário Brasileiro.Metodologia: Desenvolve-se a pesquisa pelo método deduti... see more

O trabalho visa apresentar a atual problemática existente no sistema penitenciário brasileiro e de que modo a declaração de Estado de Coisas Inconstitucional pode contribuir para essa crise. Traça aspectos gerais do constitucionalismo moderno, demonstrand... see more

Empregando-se o método indutivo, o artigo apura se o enfoque jurídico do Plano de Ação em IoT para o Brasil 2017/2022, conduzido pelos órgãos governamentais, segue a ótica sistêmica. Para isso, parte-se de dois objetivos: o teórico, elaborando uma revisão... see more

Empregando-se o método indutivo, o artigo apura se o enfoque jurídico do Plano de Ação em IoT para o Brasil 2017/2022, conduzido pelos órgãos governamentais, segue a ótica sistêmica. Para isso, parte-se de dois objetivos: o teórico, elaborando uma revisão... see more

Empregando-se o método dedutivo, expõe-se, em um primeiro momento, as contribuições da Internet das Coisas (IoT) quando destinada ao planejamento ambiental e urbano, especificamente na construção das “smart cities” (cidades inteligentes) e dos “smart envi... see more

O presente artigo visa a abordar a validade da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional frente ao ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, demonstra a gênese dessa teoria por meio de sua aplicação pela Corte Constitucional colombiana e a form... see more

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