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A doutrina do planejamento tributário comporta diversos conceitos que cuidarão da definição da sua legalidade. A teoria do propósito negocial surge nesse contexto e tem sido aplicada no Brasil pelos Tribunais. Definir se um ato/negócio jurídico tem propós... see more

A doutrina do planejamento tributário comporta diversos conceitos que cuidarão da definição da sua legalidade. A teoria do propósito negocial surge nesse contexto e tem sido aplicada no Brasil pelos Tribunais. Definir se um ato/negócio jurídico tem propós... see more

Com a promulgação da norma geral antielisiva na legislação tributária nacional, diversos são os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que têm se utilizado de um instituto antielisivo do direito comparado para considerar determi... see more

A discussão sobre a causa dos contratos é antiga. O debate reacendeu com a modificação do Código Civil francês, que suprimiu a causa como requisito de validade do contrato. O debate entre causalistas e anticausalistas, porém, persiste. Defende-se que todo... see more

No Brasil, os principais regimes jurídicos de contratac¸a~o na esfera do direito privado – o cível e o de consumo – indicam critérios legais distintos para resoluc¸a~o ou modificac¸a~o dos contratos por fato superveniente. Por isso a revisa~o contratual e... see more

Al ingresar a la universidad, lxs estudiantes tienen contacto con prácticas de lectura y escritura que no habían sido ejercitadas en las instancias educativas previas. De este modo, la lectoescritura, particularmente durante los primeros años dentro del m... see more

  Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processu... see more

El trabajo aporta reflexiones acerca de potencialidad de las narrativas en el campo de la investigación, así como en los procesos de formación de docentes. Se rescata el valor del enfoque biográfico-narrativo para estas actividades y se presentan algunas ... see more

Conocer los hábitos de lectura de sujetos de diversas edades y niveles de escolarización, así como su opinión respecto del consumo de materiales de lectura, ha estado siempre en el interés público. En los últimos tiempos, mayor énfasis se ha puesto en los... see more

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