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O tema da responsabilidade civil dos sócios nas sociedades do tipo simples é particularmente relevante devido à aplicação subsidiária de seu regime jurídico aos demais tipos societários. Com isso em mente, o presente artigo propõe-se a apresentar um panor... see more

O presente artigo tem por finalidade examinar sistematicamente, com base nos princípios do Direito Tributário, a medida tomada pela Receita Federal do Brasil entendida como desarrazoada à luz dos princípios regentes do Direito Tributário. A publicação no ... see more

O trabalho apresenta reflexões sobre a lacuna regulatória no direito brasileiro para se aferir se o objeto da sociedade é ou não uma empresa quando de seu registro. Embora o Código Civil se refira a “elemento de empresa” no art. 966, na prática, não exist... see more

Em 1996 a carga tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) foi reduzida por meio da criação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), que é um regime... see more

Em 1996 a carga tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) foi reduzida por meio da criação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), que é um regime... see more

O trabalho apresenta reflexões sobre a lacuna regulatória no direito brasileiro para se aferir se o objeto da sociedade é ou não uma empresa quando de seu registro. Embora o Código Civil se refira a “elemento de empresa” no art. 966, na prática, não exist... see more

RESUMO Objetivo: Os autores pretendem, através do artigo em lume, a partir da consagração no prefácio da Constitucional Federal de 1988 da Sociedade Fraterna, investigar a categoria em que se encontra a fraternidade, se é declaração política, norma o... see more

O presente trabalho realiza uma análise da revista Vida Simples, publicada pela Editora Abril, centrando-se na lógica de sua composição editorial. Pretende-se observar como o desenvolvimento mensal do plano estrutural da publicação aciona uma série de pro... see more

O caminho pelo qual propostas emanadas da sociedade se convertem em políticas públicas é pouco estudadono Brasil. Assim, este artigo objetiva analisar o processo pelo qual o “Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC)”se constitui em uma política públi... see more

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