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Trabalho decente é instrumento para a concretização da dignidade do trabalhador e da justiça social nas relações de trabalho. Diante de objetivos internacionais, o Brasil assumiu compromisso para efetivação de trabalho digno até o ano de 2030 e, para isto... see more

RESUMO: Há uma crescente precarização das condições de trabalho no contexto da gig economy em razão da ausência de regulamentação específica, em diversos países, das relações firmadas entre trabalhadores e plataformas digitais. Estudos recentes sobre o fu... see more

Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir ... see more

 RESUMOParte-se da premissa de que há um paradoxo na hospitalidade oferecida por hotéis, uma vez que ao observar a precarização do trabalho no setor, nota-se que os trabalhadores não usufruem da mesma hospitalidade preconizada na prestação de serviço... see more

Texto que se propõe a analisar o trabalho desenvolvido pelos “peconheiros” na Região Amazônica. O objetivo central do artigo é defender, por meio de pesquisa teórica - documental e bibliográfica - que na atividade extrativista do açaí o “peconheiro” viven... see more

O artigo analisa o tema da Responsabilidade Social das Empresas através da visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em sua atuação específica no Brasil. O tema da Responsabilidade Social das Empresas na década de 1990 assumiu uma posição de de... see more

O artigo pretende demonstrar a aplicação dos ensinamentos morais de Kant, em específico, o imperativo categórico prático, na efetividade do trabalho decente. A força de trabalho do ser racional deve ser vista como um fim em si mesma e, não, um mero instru... see more

A  promoção  e  desenvolvimento  do  trabalho  decente  são  objetivos  da  Organização Internacional do Trabalho, destacados na Declaração da OIT sobre a Justiça Social para uma Globalização  Equitat... see more

Mostra-se cada vez mais frequente a interdisciplinariedade do direito interno e do direito internacional no tratamento de determinadas questões. Dentre elas, será abordada nesse estudo a nova ameaça a qual se submete o trabalhador: negação de direitos dev... see more

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